| Autismo | |||||
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A Lei Nº 4.709 LEI Nº 4.709 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 Reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência. Moderador Webmaster |
1 | 2 | 16/08/2008 22:28:47 Anônimos  |
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Veto do Prefeito César Maia OFÍCIO GP/CM nº 789 Em 5 de outubro de 2007. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 09:34:23 Webmaster |
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Carta ao Promotor 25/05/2008 Prezado (a) Promotor (a) Venho por meio desta carta trazer ao vosso conhecimento que existe uma Ação Civil Pública... Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 09:35:52 Webmaster |
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Pais de autistas lutam contra descaso Associação recorre à Defensoria Pública do Rio na esperança de que o Estado construa unidades para o tratamento Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 09:47:30 Webmaster |
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Justiça garante atendimento especializado a autistas A partir de uma ação Civil movida pelo Ministério Público Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:26:22 Webmaster |
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Brasil corre risco de ser condenado na OEA O Brasil corre o risco de ser condenado internacionalmente por não oferecer condições adequadas de atendimento às pessoas autistas. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:30:48 Webmaster |
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Lei beneficia autistas de Criciúma Uma mudança na lei orgânica aprovada pelos vereadores de Criciúma vai trazer benefícios Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:34:05 Webmaster |
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Isenção deixa carro 27% mais barato, mas demora 3 meses Deficientes físicos que queiram adquirir um automóvel têm uma série de isenções de impostos Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 11:44:18 Webmaster |
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Autismo e a Advocacia Advocacia é um instrumento essencial para permitir que as pessoas tenham acesso a serviços de que necessitam. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 11:46:32 Webmaster |
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Justiça obriga Estado a bancar tratamento de autismo severo Uma decisão inédita na Justiça baiana está servindo de alento para os familiares Moderador Webmaster |
1 | 1 | 02/08/2008 06:56:21 Webmaster |
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É bom lembrar o que diz a legislação nacional Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Moderador Webmaster |
1 | 1 | 02/08/2008 10:40:29 Webmaster |
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Pela primeira vez, o Estado brasileiro foi obrigado a custear o tratamento Enquanto a ciência tenta decifrar os mistérios do autismo, famílias brasileiras vivem o drama da falta de assistência Moderador Webmaster |
1 | 1 | 04/08/2008 07:21:25 Webmaster  |
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| Educação Inclusiva | |||||
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Comissão assegura direito de aprender Os professores da educação básica poderão recorrer a orientações de especialistas Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 09:53:58 Webmaster |
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Inclusão de alunos especiais ganha respaldo do governo Segundo dados fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação) Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 09:57:21 Webmaster |
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Direitos do indivíduo de estar inserido no ambiente educacional DECRETO Nº 3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA): Põe fim às interpretações confusas da LDB Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:01:05 Webmaster |
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Qual é a legislação vigente para o Ensino Superior da pessoa com deficiência? O Ministério da Educação, através da PORTARIA No 3.284, de 7 de novembro de 2003 Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:05:35 Webmaster |
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Lei que amplia serviços de reabilitação para os cidadãos com deficiência Diante de uma deficiência é necessário agir e procurar reabilitação. Já existem 39 núcleos Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:13:25 Webmaster |
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Segundo o político, leis sobre inclusão escolar não são colocadas em prática Discurso pronunciado pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG), na sessão de 29 de junho de 2004 da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 10:16:20 Webmaster |
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Agora é lei no Rio de Janeiro!! Nº 903/2006 Reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 01/08/2008 12:25:30 Webmaster |
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Decreto-Lei nº 3/2008 Enquadramento da Educação Especial Moderador Webmaster |
1 | 1 | 05/08/2008 07:30:13 Webmaster |
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Decretos 319/91 - 3/2008 - Regime jurídico em vigor (Decreto-lei 319/91) - Novo Regime jurídico (Decreto-lei 3/08) Moderador Webmaster |
1 | 1 | 05/08/2008 08:32:02 Webmaster |
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As crianças com menos de 6 anos estão abrangidas pelo DL nº 3/2008? O Decreto-Lei nº 3/2008 prevê a prestação de serviços no âmbito da intervenção precoce para crianças dos 0 aos 6 anos. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 06/08/2008 07:36:44 Webmaster |
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Como por em prática a Lei nº 3/2008 Apresentação dos fundamentos e conteúdos do Decreto-Lei nº 3/2208. Apoio à pratica. Moderador Webmaster |
1 | 1 | 07/08/2008 08:15:15 Webmaster |
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A educação especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 dedica um capítulo específico a educação especial, desejando bem claro o papel e as obrigações das instituições sobre a adequação do ensino aos alunos com necessidades especiais Moderador Webmaster |
1 | 1 | 22/08/2008 07:20:13 Webmaster |
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