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Inclusão escolar e a necessidade
  Enviado em Tue 30 Oct 2007 por Webmaster (13325 leituras)
Quando falamos sobre o processo de inclusão escolar e a necessidade de serviços de apoio, partimos da idéia de que a inclusão é mais do que uma mudança de sistema de ensino para o aluno com necessidades educacionais especiais.

Determinamos a importância de transformações profundas na escola, no que se refere à metodologia, currículo e avaliação bem como mudanças mais subjetivas, quando referem-se as concepções de apoio essenciais durante o processo de inclusão deste aluno no ensino regular para que o mesmo obtenha sucesso em nossa realidade educacional.

Introdução

Falar sobre o processo de inclusão e a necessária existência – implantação/implementação – de várias instâncias de serviços de apoio para que o mesmo se concretize, demanda discutir criticamente os múltiplos aspectos sobre educação, ou seja, a concepção dos professores sobre o processo de ensinar e o processo de aprender, sobre o sujeito que aprende e como este sujeito aprende, sobre as dimensões do conhecimento, sobre o contexto social, econômico e cultural em que o aprendente e ensinante encontram-se, entre outros fatores.

Analisando a educação atual no Brasil, percebe-se uma forte tendência por parte dos educadores em buscar resposta a estas questões, essencialmente resgatar e/ou intensificar os estudos sobre o importante papel da educação formal escolar, bem como do papel que tem o professor neste processo.
A educação, não esqueçamos, não pode ser concebida como um aspecto em separado da realidade social. Ela reflete claramente as questões políticas, sociais, os interesses de quem detem o poder e os recursos financeiros para promover formação profissional e continuada. Tudo faz parte de uma roda-viva, onde os mecanismos funcionam arquitetados de forma a responder as necessidades políticas de cada período histórico.

Desta mesma forma, deve-se refletir sobre o Paradigma da Inclusão, ou seja, se faz necessário ter clareza de que em vários momentos ele pode e é visto como uma forma de “baratear” a educação, já que a Educação Especial é uma forma de atendimento muito específica e considerada, economicamente, de alto custo. Se nosso pensamento vai por este viés, fazemos parte do grupo de educadores que acredita que “inclusão” seja sinônimo de “ensino regular”, defendendo a idéia de que a educação nas escolas regulares é a melhor opção, e que o professor dará conta de promover o processo de conhecimento e desenvolvimento de valores junto a ampla e complexa diversidade humana no que tange aos comprometimentos sensoriais (cegueira, baixa visão, surdez...), déficit mentais, dificuldades motoras, autismos, altas habilidades, entre outros múltiplos aspectos, existentes em cada realidade institucional, baseados numa crença que “todos aprendem da mesma forma” – educação formatada, sem a fundamental importância de recursos e serviços de apoio e/ou complementares.

Se, contudo, por outra via, acreditamos que Inclusão é sim, direito de acesso e permanência à escolarização para uma educação de qualidade, promotora do processo de cidadania em dignas condições, ou seja, capaz de significar e promover o aprender a aprender dos alunos, e, portanto tendo a clareza de que as especificidades humanas existem com múltiplas faces que devem ser levadas em conta, alcançamos um novo horizonte: dirigir nosso olhar de educadores para além das questões estabelecidas em lei.

Atualmente a legislação vigente, a nível federal e estadual, ampara e assegura os direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais. É preciso ter em mente, contudo que existência de uma lei não garante infelizmente que os direitos estejam sendo assegurados na prática do dia-a-dia.

Os preceitos constitucionais determinam que o direito à educação das pessoas portadoras de deficiência deverá ser garantido pelo Estado, conforme o Art. 208, que diz que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de, em seu inciso III, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse direito é ratificado em vários outros documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº. 9395/96, a Declaração de Salamanca, bem como o Parecer 17/2001 e Resolução N. 2 do Conselho Nacional de Educação, entre tantos outros que poderiam ser citados aqui, inclusive alguns Documentos de importância Internacional. Considerando não ser nosso objetivo analisar a legislação e sim, desafiar e pontuar as necessidades que emergem a cada dia da escola no processo da inclusão, retomamos nosso pensar sobre a questão em nosso país, que infelizmente, foi elaborada e começou a “valer” antes mesmo do importante processo de estudos das realidades regionais e das democráticas discussões em diversas estâncias da sociedade.

Inclusão: Como é? O que é?

A inclusão do ponto de vista legal surgiu antes que houvessem formações mais adequadas para os professores, onde se pudesse ter discutido as questões referentes à inclusão para que não houvesse o que hoje encontramos na maioria dos educadores: a barreira da não aceitação. Não aceitação esta, que vem mascarada por jargões do tipo: “não tenho formação”, “não tenho conhecimento específico”, “não temos materiais e metodologias adequadas”, que escondem o preconceito por se ter um ‘pré-conceito’ de quem são os alunos com necessidades educacionais especiais.

Inclusão é muito mais do que simples trocas de espaços; é muito mais do que dizer que a educação especial é um sistema segregador e a escola regular é o local mais adequado para onde todos deverão ir, sem exceção. Inclusão supõe mudanças/transformações, e quando falamos em mudanças, não nos referimos essencialmente à mudança de sistema de ensino, e sim, a movimentos mais profundos. Assim, movimentos que repercutam nas questões subjetivas dos professores, suas crenças e valores, seus ideais e suas concepções sobre “como” e “para quem” ensinar.

É preciso re(construir) com os professores da possível escola inclusiva o significado de alguns rótulos como deficiência, incapacidade, retardo e tantos outros que fazem parte da história, buscando desvincular a deficiência, da capacidade da pessoa de fazer ser – ser pessoa, ser capaz, ser feliz – além de suas dificuldades, pois estas não são o próprio sujeito, mas, representam somente uma parcela de sua constituição humana.

Inclusão como se pode ver, não é simplesmente um fato, é um processo. Como todo o processo tem suas etapas e deve ser avaliado em todas elas, com responsabilidade e com olhos críticos, para a qualificação do mesmo.

Todos os indivíduos têm direito a uma educação de qualidade, este é um preceito sobre o qual não recaem dúvidas. A questão é: como construir a escola inclusiva oferecendo uma educação de qualidade sem que o professor ‘faça de conta que ensina enquanto o aluno faz de conta que aprende?’,

Para que a aprendizagem seja construída pelos alunos com necessidades educacionais especiais no processo de inclusão dos mesmos no ensino regular, a reestruturação da escola enquanto instituição é imprescindível.

Destaca Fonseca (in STOBÁUS e MOSQUERA, 2004, p. 45) que:

[...] a escola assume-se como uma instituição social anti-discriminatória, na qual todos os estudantes, com ou sem problemas, integrados ou marginalizados, são acolhidos, na qual a exclusão é igual a zero, na qual todos podem se considerar proprietários dum bem social e dum sentimento comunitário profundo que é a inclusão total de todas as crianças na escola independente da sua diversidade biossocial.

A inclusão como se percebe na fala de Vítor da Fonseca, exige uma outra escola, bem diferente da atual. A escola deve ser uma comunidade aberta, onde todos são valorizados exatamente por suas diferenças, que os fazem únicos e plenos de possibilidades a serem desenvolvidas no convívio e na interação com o outro. Nesta nova escola, não há lugar para o conteudismo, para o fracasso, para o simples repasse do conhecimento, para a exclusão e para a desistência, para a evasão.

Na escola inclusiva deve haver uma postura consciente, crítica, significativa e um processo interativo, longe dos papéis tradicionais entre professores e alunos. Os professores aproximam-se dos alunos, segundo Vygotsky (1997) tornam-se mediadores na construção de seus conhecimentos. Desta forma, os alunos passam de simples receptores de conhecimento, para autores e atores de sua aprendizagem, na busca da construção de significados e não da absorção de conceitos desconectados da realidade vigente.

Para tanto, a escola adotará uma flexibilidade muito maior em seus vários aspectos metodológicos, ressignificando a avaliação, o processo de ensinar e aprender, o currículo dentre outros aspectos. Estas novas estruturas precisam ser construídas juntamente com os professores, com a equipe técnica, diretiva, com os pais e alunos, ou seja, com a comunidade escolar como um todo. As mudanças precisam refletir uma nova maneira de pensar e fazer educação, dando respostas à voz das necessidades de todos os alunos.

Incluir é incorporar, no currículo visível e naquele que é oculto, a diversidade como um aspecto presente e que deve ser valorizado e não excluído. É entender que não é o aluno que precisa se adaptar a tudo, mas que a escola deve mudar para adaptar-se aos diversos alunos que freqüentam a instituição.
Para que o processo se torne viável e verdadeiro é preciso que o educador acredite na possibilidade que o aluno tem de aprender com as interações realizadas, orientadas pelo princípio do respeito mútuo, e na idéia de que todas podem aprender desde que suas ‘portas de entrada para o conhecimento sejam encontradas’, valorizadas e desenvolvidas num Projeto Político Pedagógico democrático que atenda as necessidades individuais de cada um na coletividade educacional.

A educação para ser inclusiva precisa levar em conta os desejos dos alunos e não os rótulos sobre eles, suas potencialidades, capacidades e não somente suas dificuldades. Não é um processo de negar a ‘deficiência’, mas sim de saber que há um ser humano para além da deficiência, e não permanecer “engessados” por ela. É ler além das linhas escritas, ver além das aparências, prever que diferenças exigem diferentes intervenções pedagógicas e diferentes olhares, sem, contudo diminuir o que se pode ensinar, subestimando assim o aluno e suas reais possibilidades.

Inclusão é um processo imprevisto, não existem fórmulas/regras prontas. Existem, sim, algumas certezas, como: homogeneidade na sala de aula não existe, “todos somos iguais”, é apenas uma fala bonita para esconder as diferenças. A certeza é de que incluir exige, sim, serviços e recursos de apoio complementar tanto para os professores quanto para os alunos.

Um suporte adequado aos professores e aos alunos é necessário para o bom andamento do processo ensino-aprendizagem. Este suporte supõe uma infra-estrutura de serviços que auxiliem/promovam o processo de inclusão, na forma de parcerias entre professores. Inclusão sem apoio, esta fadada ao fracasso, pois se perde a individualidade e as necessidades, descaracterizando os indivíduos e tornando-os “homogêneos” tendo como “desculpa” o processo da inclusão escolar.

Serviços de apoio

O princípio democrático da educação para todos só se evidencia nos sistemas educacionais que se especializam em todos os alunos, não apenas em alguns deles, os alunos com deficiência. A inclusão, como conseqüência de um ensino de qualidade para todos os alunos provoca e exigem da escola brasileira novos posicionamentos e é um motivo a mais para que o ensino se modernize e para que os professores aperfeiçoem as suas práticas. É uma inovação que implica num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas de nível básico, pois a inclusão é tarefa de cada educador.

Na proposta de educação inclusiva é fator primordial um sistema de apoio para lidar com as necessidades especiais não somente do aluno, mas também do professor. Para tanto, citaremos algumas formas de serviços de apoio, que acreditamos que seja um suporte para a superação das dificuldades e no auxílio nas questões educativas, necessárias à aprendizagem de todos os alunos.

Além do aprimoramento na formação inicial e continuada do professor, há necessidade de criarmos espaços dialógicos na escola para que dúvidas, medos, ressignificações da prática pedagógica possam ser examinados, discutidos em equipe, como rotina de trabalho. Como diz Aquino (1998) “tornar a relação professor-aluno como núcleo e foco do trabalho pedagógico, pode ser uma boa forma de redescobrir o prazer e o valor (social e humano) da docência”.

Desta forma, é importante criarmos espaços de discussão, como por exemplo, Grupos de Estudos que possam refletir, trocar experiências e idéias, discutir, promover leituras e análises que favoreçam o processo de inclusão bem como de demais temas pertinentes à educação.

Além disso, um dos recursos que também pode compor esta reestruturação é a incorporação à escola da figura do Professor de Apoio, introduzindo a possibilidade de uma resposta educativa mais diversificada e individualizada que beneficie não somente as crianças com necessidades educacionais especiais, mas a todas.

O professor de apoio tem sido descrito na literatura especializada como um educador que atua com o grupo e constitui um recurso de auxílio para o colega professor regente, no sentido de participar do planejamento e da avaliação das atividades, diz (Hanko, 1993).

Este professor, segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica deve: desenvolver competências para identificar as necessidades educacionais especiais, apoiar o professor da classe comum, definir e implementar respostas educativas a estas necessidades, atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas. No caso dos alunos com necessidades educativas especiais, esse professor veio complementar o trabalho do professor titular.

O professor de apoio é designado para a classe na qual está ou estão inseridos alunos com deficiência (ou com dificuldades de aprendizagem), sendo um suporte para o grupo e não apenas para o aluno que desencadeou a sua presença.

Ele se torna um auxílio educativo para professores de diferentes disciplinas onde sua intervenção deve ser incluída no planejamento global da aula e não se reduzir a uma atenção do gabinete.

Muitas são as funções do trabalho do professor de apoio, aqui citamos algumas como: a observação das necessidades da criança, estabelecimento de metas de trabalho juntamente com o professor da turma ou da disciplina, busca e elaboração de recursos e materiais didáticos, planejamento cooperativo (professor de apoio, professor da turma, professor especializado...), fazer parte da rotina da turma, acrescentando um olhar ao grupo e a cada um, avaliando juntamente com o professor o processo de ensino-aprendizagem.

A heterogeneidade, característica presente em qualquer grupo humano, passa a ser vista como fator imprescindível para as interações na sala de aula. Os diferentes ritmos, comportamentos, experiências, trajetórias pessoais, contextos familiares, valores e níveis de conhecimentos de cada criança e do professor imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertório, de visões de mundo, confronto, ajuda mútua e conseqüente ampliação das capacidades individuais.

Também destacamos como mais um recurso a ser explorado na escola, o trabalho do Laboratório de Aprendizagem, considerado um espaço diferenciado da sala de aula e que também está a serviço do processo de ensino-aprendizagem. Neste ambiente são realizadas atividades lúdicas, observações, análises, reflexões e descobertas que permitem gerar hipóteses de resultados e alternativas de ação e que são organizadas e sintetizadas oralmente e / ou por escrito, através da mediação de professores. Deve ser considerado mais um espaço onde o aluno possa ter a oportunidade de avançar e aprimorar seus conhecimentos, idéias, habilidades e atitudes, através de desafios e estratégias de trabalho que envolve as diferentes áreas do conhecimento. Para tanto se faz o uso de jogos didáticos, softwares educativos, brinquedos e outros materiais de exploração e manipulação.

É preciso pensar em todos os alunos enquanto seres em processo de crescimento e desenvolvimento e que vivenciam o ensino-aprendizagem segundo suas diferenças individuais. A proposta da educação inclusiva necessita do consenso dos pais, professores e de gestores, pois todos os alunos estão na condição de educandos, são aprendizes de uma escola que deve ser de boa qualidade para todos. A escola necessita estar integrada à sua comunidade.

Diante disso, a escola não precisa se ‘preparar’ para receber os alunos com necessidades especiais, o processo de inclusão é gradual, interativo e culturalmente determinado requerendo a participação do próprio aluno na construção do ambiente escolar que lhe seja favorável.

A inclusão tem favorecido uma reflexão e uma discussão sobre os limites da escola, bem como para a concretização de mudanças, um outro jeito de ser escola, com novos lugares para alunos e professores.
Comentários finais
A inclusão escolar vai muito além das leis, dos Projetos Políticos Pedagógicos descritos no papel, das idéias lançadas ao vento... Vai além do olhar de cada sujeito, do seu desejo, de seus sonhos e necessidades... Vai além dos espaços estipulados como regular ou especial.

Inclusão escolar vai no viés do que é direito, do que é importante para cada ser humano, em cada época específica de sua vida, respeitando seus momentos, suas capacidades e necessidades.

Todas as pessoas têm direito a uma educação de qualidade onde suas necessidades individuais possam ser atendidas e aonde elas possam desenvolver-se em um ambiente enriquecedor e estimulante do seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social, seja ele regular ou especial.

Para que o processo inclusivo se concretize como uma realidade educacional, aspectos são importantes pontuar: a discussão deve ir além do sistema de ensino regular ou especial, e sim de sistemas de ensino de qualidade que atendam a diversidade de alunos que ali buscam seu conhecimento formal; os professores de qualquer área ou série necessitam de formação continuada, sobre necessidades especiais e sobre como se dá desenvolvimento cognitivo das pessoas em seu processo de aquisição de conhecimentos; as escolas necessitam mudar, todas, sem exceção; processo inclusivo de alunos com necessidades especiais em escolas regulares demanda redimensionamento financeiro dos sistemas e instituições na implementação de serviços de apoio.

Um outro aspecto que concluímos é que não são necessários novos professores, com novas formações e sim que os professores de hoje frente ao novo contexto de inclusão possam refletir como vão usufruir de suas concepções e conhecimentos adquiridos durante sua vida para posicionar-se em uma classe de escola inclusiva.

Queremos deixar claro que antes de qualquer coisa aceitar e valorizar a diversidade é o primeiro passo para fazer parte de um processo inclusivo, e de criação de uma escola de qualidade para todos. Se não há este item importante, todo o trabalho se perde nas posturas rígidas e engessadas de professores ou instituições.
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